Devido ao decreto nº 3464 de 05/03/2021 do Gabinete do Prefeito sobre as ações do município frente ao enfrentamento do corona vírus, ao Decreto Estadual nº 65.563 de 11/03/2021 e ao Decreto nº 3471 de 12/03/2021 que ratifica o Decreto Estadual que institui medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional destinados ao enfrentamento da pandemia do covid 19; não foi possível realizar todas visitas técnicas para acompanhamento e conhecimentos dos trabalhos das secretarias do município e outras atividades de afins.
1 – Visita ao Deputado Estadual Jorge Caruso no diretório do MDB/SP para pedir a viabilização de recursos financeiros mediante emenda parlamentar para:
a) Aquisição de veiculo tipo van para atendimento das demandas da Secretária de Esportes, Recreação e Juventude;
b) Implantação do núcleo de atendimento aos portadores de Trastorno do Espectro Autista para melhor atender suas necessidades.
2 – Acompanhamento da vacinação do covid 19 “drive thru” no Bairro Bela Vista.
3 – Participação da reunião do Conselho de Esportes, Recreação e Juventude.
4 – Participação da reunião do Conselho de Cultura.
5 – Acompanhamento da vacinação do covid 19 “drive thru” no Bairro Alexandre Gatolini, Casas Populares, e visita técnica a Unidade Básica de Saúde da Família Alexandre Gatolini.
6 – Reunião com empresário do ramo hoteleiro para firmar parceria do evento on line em comemoração ao “Dia Internacional da Água”
7 – Participação da live do MDB Mulher sobre o “Dia Internacional da Mulher” com presenças de Fátima Pelaes presidente do MDB Mulher, Baleia Rossi presidente nacional do MDB e da Senadora Simone Tebet
8 – Encaminho ao SAAE pedido da análise da água da “bica” em frente a prefeitura.
9 – Organização e participação da live em comemoração ao “Dia Mundial da Água “ realizada dia 25 de março 2021 na página do Facebook “Amigos da Água”
10 – Reunião com a Secretária de Saúde Dra. Tereza de Macedo Ávila Ferraz para conhecer a situação do município no combate ao coronavírus.
11 – Visita técnica à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com o Secretário Mário Sergio Fioravante para compreensão da logística da entrega de cestas básicas .
12 – Indicação nº 165/2021
Providenciar adequada iluminação da Praça João Sancho, localizada no Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini aos moldes da Praça do Forro no bairro Bela Vista.
Justificativa: a noite o local apresenta pontos de escuridão com iluminação insuficiente para oferecer aos moradores segurança apropriada.
13 – Reunião com a Diretora Administrativa do Hospital São Camilo, Larissa Casque, para compreender a complexidade da internação dos pacientes acometidos com o covid 19.
14 – Solicitação para a Secretária de Saúde, Dra. Tereza Macedo de Ávila Ferraz, de reunião com demais vereadores para esclarecimentos das medidas tomadas pela Secretaria de Saúde frente ao enfrentamento do covid 19.
15 – Reunião com a Secretária de Saúde Dra. Tereza Macedo de Ávila Ferraz e o Coordenador de Atenção Básica Wander Luis Tavares de Mira e demais vereadores para exposição técnica da Secretaria Municipal de Saúde frente as condutas para o enfrentamento do covid 19.
16 – Participação da reunião do Conselho de Saúde para discussão do Plano Plurianual.
17 – Visita técnica ao Destacamento da Policia Militar com Sargento Brito
18 – Relatora da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei ordinária nº 06/2021 – Poder Executivo
Assunto: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”
Parecer: No que se refere a legalidade, o Supremo Tribunal Federal, se manifestou pela licitude da aquisição dos imunizantes a serem feitas por Municípios nas situações que especifica, a intenção desse projeto mostra-se pertinente e adequado.
19 – Relatora da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei ordinária nº 008/2021 – Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e estabelece outra providencias . Valor: R$ 354.153,04
Parecer: Não havendo impacto orçamentário/financeiro nos exercícios de 2021 a 2023 e abalizados pela Secretaria de Saúde, não encontramos impedimento de ordem legal ou orçamentaria, sendo pela tramitação do projeto de lei ordinária nº 008/2021
20 – Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de lei ordinária nº 009/2021 – Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial direcionado e estabelece outras providências. Valor: R$ 247.146,92
Parecer: Naquilo que compete analisar, não foi encontrado impedimento de ordem legal ou orçamentária, a comissão aprova a tramitação do Projeto de lei nº 009/2021 na sua redação original.
21 – Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de lei Ordinária nº 04/2021 – Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Águas de Lindóia.
Parecer: Nesse momento em que a pandemia do Covid 19 impacta severamente a prestação de serviços públicos pela estrutura municipal, especialmente pela Secretaria de Saúde somada a atribuição de novas rotinas ao setor que demanda esforço extra e ainda por entender que o projeto teria melhor receptividade em tempo posterior manifesto-me pela inoportunidade da tramitação da propositura , recomendando a decisão final à soberania do Plenário da Câmara.
22 – Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de lei nº 02/2021 – Câmara Municipal
Assunto: Institui no Caledário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Marcha para Jesus”.
Parecer: Quanto a questão de legalidade e constitucionalidade e não encontrando empecilhos naquilo que compete analisar a comissão aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 02/2021.
23 – Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021
Assunto: Suspende a execução de expressão constante de resolução e dá outras providencias ( Resolução nº 41/2008)
Parecer: Naquilo que compete examinar embora o Poder Legislativo tenha autonomia para organizar seu quadro de pessoal, ao legislar sobre a matéria deve observar as normas constitucionais.
24 – Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial e estabelece outras providências. Valor: R$ 1.524.188,89.
Parecer: Naquilo que compete analisar e não encontrando impedimento de ordem legal ou orçamentaria, somos pela tramitação do projeto de lei ordinária nº 02/2021 na sua redação original
25 – Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021
Assunto: Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor José Oscar Bernardi
Parecer: Para homenagearmos as ações reconhecidas e que trabalha para o desenvolvimento de nossa comunidade com seu empreendimento e faz refletir o nome de Águas de Lindóia aprovamos o projeto de lei em sua redação original